O panorama das políticas públicas, o ecossistema de startups, telecomunicações e o potencial da tokenomics em comunidades

História e Evolução das Políticas de Inovação no Brasil

Os documentos traçam um panorama da evolução das políticas públicas de inovação no Brasil, desde os anos 80 e 90, quando o tema “engatinhava”, até a efervescência atual dos ambientes de inovação.

A Constituição Federal de 1988 é destacada, especialmente o Artigo 219, que tornou a promoção da inovação um “dever de Estado”, envolvendo os governos federal, estaduais e municipais.

Marcos legais como o Programa de Implantação de Parques de Tecnologia (PNI), a Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e a Lei do Bem (Lei nº 11.196) são citados como essenciais para a criação de um ambiente regulatório favorável e para a aproximação entre instituições públicas de pesquisa e o setor privado.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é apresentado como um ator central nesse processo, gerindo fundos como o FNDCT e a Embrapii, e coordenando esforços entre diferentes atores do SNCTI.

O Ecossistema Brasileiro de Inovação

O Brasil possui um ecossistema de inovação em crescimento, evidenciado pelo número de parques tecnológicos (62 em operação, com faturamento de R$ 12,4 bilhões e mais de 53 mil empregos), incubadoras (294) e aceleradoras (62), conforme dados de novembro de 2024. Apesar do crescimento, desafios persistem, como a necessidade de expandir o número e a qualidade desses ambientes, a falta de capital para habilidades da nova economia e a aversão ao risco. A falta de uma visão de longo prazo para a inovação é apontada como um dos principais inibidores. No entanto, políticas públicas recentes e investimentos de longo prazo visam aprimorar o cenário.

A Nova Indústria Brasil (NIB) e Missões Estratégicas

A NIB, lançada em 2024, é uma política que reforça o engajamento do Brasil em mudar o cenário da inovação. O BNDES, em conjunto com outras instituições, mobilizará R$ 342 bilhões até 2026 para estimular setores estratégicos alinhados à NIB que possui seis missões estratégicas:

• Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para segurança alimentar, nutricional e energética.
• Complexo econômico industrial da saúde resiliente.
• Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis.
• Transformação digital e automação.
• Biossegurança.
• Política espacial e nuclear.
• Controle da exportação de bens e serviços sensíveis.

O Papel das Universidades e a Aplicação do Conhecimento

Há uma mudança de posicionamento das instituições de ensino superior, que gradualmente passaram a assumir a aplicação do conhecimento gerado como uma frente de trabalho, sem abrir mão da pesquisa básica. O programa de implantação de parques tecnológicos foi fundamental nesse processo, permitindo que parceiros entendessem a importância da aplicação do conhecimento para além dos muros acadêmicos.

Inovação em Contextos Específicos:Economia de Impacto:

O Plano Decenal ENIMPACTO 2023-2032 estabelece metas para ampliar a oferta de capital, aumentar o número de negócios de impacto, fortalecer organizações intermediárias, promover um ambiente institucional e normativo favorável e articular esforços interfederativos.

Destinos Turísticos Inteligentes (DTI): O Ministério do Turismo (MTur), em parceria com o MCTI, coordena a Estratégia Nacional DTI Brasil. O incentivo a startups de base tecnológica é uma ação estratégica para a transformação digital do turismo, com o objetivo de gerar valor, crescimento econômico e responder a desafios sociais e ambientais. O Catálogo de Soluções Tecnológicas para DTIs visa dar visibilidade a essas empresas e estimular a sinergia público-privada. Exemplos de soluções incluem marketing digital, automação, desenvolvimento sustentável, gestão inteligente, economia criativa e circular.

Comunidades e Tokenomics (Favela Coin):

A Favela Coin (FVLA) é apresentada como uma moeda digital criada para o contexto das favelas brasileiras, com o objetivo de ser um “veículo para engajamento, aprendizado sobre blockchain e catalisador de ação comunitária”. Seus usos variam de meio de pagamento local e base para microcrédito a recompensa por participação em projetos sociais.

A circulação busca fortalecer negócios locais e manter a riqueza dentro da comunidade. O uso de blockchain visa criar um sistema transparente e independente dos bancos tradicionais, promovendo inclusão financeira para moradores sem acesso a bancos.

Desafios significativos incluem infraestrutura, educação digital e questões sociais. A iniciativa valoriza o conhecimento e a ação local, buscando criar um ecossistema onde a participação ativa é recompensada.

Telecomunicações e Infraestrutura Digital

O cenário de telecomunicações no Brasil está agitado, com novos entrantes e o leilão do 5G impulsionando a expansão da cobertura. O chip neutro (eSIM) é destacado como um modelo que permite flexibilidade e otimização de custos.
O mercado B2B é forte em redes privativas 5G para setores como agronegócio, mineração e saúde, com a IA gerando grandes expectativas. O Open Gateway busca padronizar APIs para fornecer dados e conectividade. Desafios incluem o alto custo do investimento em infraestrutura.

Tokenomics e seu Potencial

A tokenomics é um conceito fundamental no mundo das criptomoedas e blockchain, referindo-se ao sistema econômico que rege a criação, distribuição e utilização de tokens. É crucial para determinar o valor e a utilidade de um token. Aspectos como distribuição, utilidade, oferta (fixa ou elástica), inflação/deflação, mecanismos de queima e períodos de aquisição são importantes. A tokenomics pode ser utilizada em modelos como o FVLA, empregando tokens, smart contracts e até IA para prever o comportamento da comunidade. O potencial para facilitar trocas e incentivar ações positivas é grande, mas desafios como a concentração de poder (5% das pessoas possuíam 70% dos tokens em alguns casos) e a implementação prática persistem.

Citações Relevantes

“Este livro é uma celebração dessa história. Estruturado em capítulos de leitura jornalística e repleto de fatos e números, ele revisita essa trajetória, contextualizando as conquistas, avanços legislativos e desafios que moldaram o ecossistema nacional de inovação.” (2024_brasil_inovador)

“A falta de uma visão de longo prazo para a inovação e todo o ecossistema no entorno é um dos principais inibidores do desenvolvimento das nossas empresas.” (2024_brasil_inovador)

“Em 2024, foi lançada a política Nova Indústria Brasil (NIB), com seis missões estratégicas para o país, reforçando o país se consolidou como líder global por meio de inovações impulsionadas por atores como a Embrapa, universidades, empresas e investimentos, o que fortalece a posição do Brasil no cenário global.” (2024_brasil_inovador)

“Os ambientes de inovação precisam crescer em número e qualidade para dar suporte ao desenvolvimento tecnológico e à inovação que o governo está demandando.” (Daniel Filho, citado em 2024_brasil_inovador)

“Acredito que chegou a nossa vez.” (Jorge Audy, sobre o protagonismo do Brasil nos ecossistemas de inovação, citado em 2024_brasil_inovador)

“Foi nesse contexto que se formatou a resolução que instituiu o Programa de Implantação de Parques de Tecnologia no Brasil. O programa e suas diretrizes permitiram que todos os parceiros entendessem algo que até então não tinha referências internas…” (2024_brasil_inovador)

“A Lei [de Inovação] também foi responsável por autorizar a concessão de recursos financeiros diretamente às empresas, por meio da subvenção econômica, além de permitir a incubação de empresas em Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs).” (2024_brasil_inovador)

“Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 85 da Constituição Federal, a promoção da inovação tornou-se um dever de Estado — comprometendo os governos federal, estaduais e municipais.” (2024_brasil_inovador)

“O FVLA não é apenas uma moeda, mas um veículo para engajamento, aprendizado sobre blockchain e catalisador de ação comunitária.” (Favela Coin: Tecnologia e Inclusão Comunitária)

“A circulação do Favela Coin busca fortalecer os negócios locais e manter a riqueza gerada dentro da própria comunidade.” (Favela Coin: Tecnologia e Inclusão Comunitária)

“O incentivo à criação e ao desenvolvimento de Empresas de Base Tecnológica (startups) é identificado como um objetivo explícito por entidades como a Câmara do Turismo 4.0…” (O Papel Estratégico das Startups Tecnológicas no Brasil)

“Portanto, o incentivo a startups de base tecnológica, especialmente no contexto do turismo, não é um objetivo isolado, mas uma ação estratégica que visa múltiplos propósitos…” (O Papel Estratégico das Startups Tecnológicas no Brasil)

“O conceito de ‘chip neutro’ refere-se a chips… que não estão atrelados a uma única operadora e podem ser reprogramados para acessar diferentes redes conforme a necessidade.” (Telecomunicações 2025: Chip Neutro, 5G e Mercados)

“A tokenômica é um conceito fundamental no mundo das criptomoedas e da tecnologia blockchain. Refere -se ao sistema econômico e aos princípios que regem a criação, distribuição e utilização de tokens dentro de um determinado ecossistema de blockchain.” (AION Brasil)

“A utilidade de um token é um fator crucial na determinação de seu valor e adoção. O ecossistema FVLA é desafiador e provocante pagando por riquezas invisíveis”

Pontos de Atenção e Desafios:

• Apesar do crescimento, o ecossistema de inovação no Brasil ainda enfrenta desafios como a necessidade de aumentar o número e a qualidade dos ambientes, a disponibilidade de capital para a nova economia e a aversão ao risco
• A falta de uma visão de longo prazo para a inovação é um obstáculo significativo.
• A implementação prática de modelos de tokenomics em comunidades, como o Favela Coin, enfrenta desafios relacionados à infraestrutura, educação digital, questões sociais e a concentração de tokens.
• O alto custo do investimento em infraestrutura de telecomunicações é um desafio para a expansão.
• A inclusão digital permanece um desafio regulatório.
• Garantir que a tecnologia contribua para reduzir desigualdades e não as espelhe no ambiente digital é uma questão fundamental.